Artículo de revista

As novas tecnologias de producao, processamento, difusao e exploracao da informacao digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a industria da informacao, das redes eletrónicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuario ou consumidor (direito a informacao, ao conhecimento, acesso a textos de lei). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informacao. O novo direito sui generis protege produtos e sericos de informacao (e.g. bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento económico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrónico, e deverá tambem desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento./ JM